Olá Pessoal, pude observar que há quebra na sequência da numeração do Edital, contudo, abaixo estará o link direto de acesso a pagina da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, onde inclusive teremos acesso as inscrições para o processo eletivo. Um forte abraço a tod@s e uma boa eleição, com participação, pluralidade, diversidade e transparência para a composição do Conselho.
EDITAL
PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA
SOCIEDADE CIVIL QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE
CULTURA DA PARAÍBA
A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT, secretaria integrante
da Administração Direta do Estado da Paraíba, em conformidade com o
Decreto nº 32.408, de 14 de setembro de 2011, torna público o presente Edital,
que estabelece os procedimentos para o processo de escolha dos conselheiros
representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual de
Cultura da Paraíba.
1. DO CONSELHO
1.1. O Conselho Estadual de Cultura da Paraíba é um órgão colegiado,
vinculado à Secretaria de Estado da Cultura, com atribuições normativas,
deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, cuja finalidade é promover a gestão
democrática da política de cultura do Estado.
1.2. Compete ao Conselho Estadual de Cultura:
a) estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento cultural do
Estado;
b) elaborar, discutir, aperfeiçoar e votar o Plano Estadual de Cultura;
c) cooperar para a defesa e conservação do Patrimônio Histórico, Artístico e
Cultural do Estado;
d) estimular a democratização, a descentralização e a gestão compartilhada
das políticas culturais do Estado;
e) firmar acordos de cooperação com os movimentos sociais, entidades
representativas de linguagens artísticas, sindicatos, organizações não
governamentais, empresários e demais entidades do terceiro setor, visando ao
desenvolvimento cultural e artístico;
f) emitir parecer sobre assuntos e questões de natureza cultural do Estado;
g) implantar e acompanhar a execução do plano estadual de cultura;
h) fiscalizar a execução dos projetos culturais da administração estadual,
inclusive aqueles financiados por ela, observando as diretrizes e as prioridades
estabelecidas para o desenvolvimento do Estado;
i) incentivar a criação dos Conselhos Municipais de Cultura;
j) articular-se com os Conselhos Estaduais de Cultura;
k) elaborar o seu Regimento Interno e submetê-lo à homologação do
Governador.
2. DOS CONSELHEIROS
2.1. O Conselho Estadual de Cultura da Paraíba é composto por 24 (vinte e
quatro) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 06 (seis)
representantes de organismos ligados ao setor artístico e cultural, 06 (seis)
representantes da sociedade civil ligados ao setor artístico e cultural e 12
(doze) representantes indicados pelo Governador do Estado.
2.2. 06 (seis) representantes da sociedade civil, ligados ao setor artístico e
cultural, eleitos em Assembléias Eleitorais.
a) 01 (um) representante do Fórum de Cultura do Sertão;
b) 01 (um) representante do Fórum de Cultura do Cariri;
c) 01 (um) representante do Fórum de Cultura do Agreste e Borborema;
d) 01 (um) representante do Fórum de Cultura do Curimataú e Seridó;
e) 01 (um) representante do Fórum de Cultura do Litoral;
f) 01 (um) representante do Fórum de Cultura do Brejo.
2.3. 06 (seis) representantes da sociedade civil organizada em organismos
ligados ao setor artístico e cultural, indicados por solicitação do Governador do
Estado.
2.4. 12 (doze) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes
do Poder Público, indicados pelo Governador do Estado.
2.5. Os Conselheiros representantes da sociedade civil serão eleitos em
plenárias promovidas e organizadas pelos mais variados âmbitos do setor
artístico e cultural.
2.6. Os membros do Conselho Estadual de Cultura terão mandato de 02 (dois)
anos, renovável uma vez por igual período.
3. DA COMISSÃO ELEITORAL
3.1. Compete à Comissão Eleitoral:
a) coordenar e fiscalizar todas as atividades relativas ao processo eleitoral
disciplinado por este edital;
b) decidir os recursos e impugnações sobre o processo eleitoral;
c) enviar o resultado da eleição para homologação;
d) analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de
inscrição no processo eleitoral, na forma deste edital;
e) coordenar a assembléia eleitoral, na forma deste edital;
f) apoiar os Fóruns na convocação e divulgação da eleição;
g) decidir os casos omissos neste edital.
3.2. O processo de escolha dos Conselheiros representantes da sociedade civil
será coordenado por Comissões Eleitorais formadas por representantes dos
Fóruns de Cultura, organizações e entidades previamente cadastrados.
3.3. Os Fóruns de Cultura, organizações ou entidades ligadas do setor artístico
e cultural, interessadas em participar do presente procedimento, na condição
de Comissão Eleitoral, deverão cadastrar-se, no período de 28 de outubro a 04
de novembro de 2011, na Secretaria de Estado da Cultura – SECULT, ou
através do endereço eletrônico http://www.paraiba.pb.gov.br/cultura,
observando os procedimentos descritos a seguir:
3.4. Dos Documentos para habilitação dos Fóruns de Cultura:
a) formulário “Cadastramento de Fórum de Cultura”, preenchido e assinado;
b) cópia da Ata da última reunião;
c) comprovantes de atividades desenvolvidas nos últimos seis meses.
3.5. Dos Documentos para habilitação das entidades:
a) formulário “Cadastramento de Entidade”, preenchido e assinado;
b) cópia do Estatuto;
c) comprovantes de atividades desenvolvidas nos últimos seis meses.
3.6. Dos Documentos para habilitação das organizações:
a) formulário “Cadastramento de Organização”, preenchido e assinado;
b) comprovantes de atividades desenvolvidas nos últimos seis meses.
3.7. Não havendo Fóruns, entidades ou organizações cadastradas no período
definido no artigo 3.3, a Comissão Eleitoral será formada por representantes da
Secretaria de Estado da Cultura.
5. DO CADASTRAMENTO DOS CANDIDATOS
5.1. As pessoas que atuam na área cultural e que tenham seu trabalho
reconhecido pela comunidade local, interessadas em participar do presente
procedimento, na condição de candidato, deverão cadastrar-se, no período de
28 de outubro a 04 de novembro de 2011, na Secretaria de Estado da Cultura –
SECULT, ou através do endereço eletrônico
http://www.paraiba.pb.gov.br/cultura, observando os procedimentos descritos a
seguir:
5.2. Dos documentos para habilitação dos candidatos:
a) formulário “Cadastramento de Candidato”, preenchido e assinado;
b) cópia da Carteira de Identidade;
c) comprovante de endereço.
d) currículo comprovando a atuação do candidato em atividades culturais e o
reconhecimento do seu trabalho pela comunidade local, considerando-se
documentos hábeis à comprovação, matérias de jornais, declarações emitidas
por instituições públicas ou privadas, certificados e outros que atestem
efetivamente a realização de atividades culturais pelo candidato.
5.3 A conferência e a análise dos documentos acima especificados serão
realizadas pela Secretaria de Estado da Cultura. Verificada a regularidade da
documentação apresentada, o cadastro será confirmado e o candidato estará
habilitado.
5.4. Da inabilitação caberá recurso à Comissão Eleitoral, no prazo de 03 (três)
dias úteis.
5.5. A Secretaria de Estado da Cultura – SECULT, no período de 05 a 08 de
novembro de 2011 fixará, na sede da SECULT e em seus Centros Culturais
vinculados, em cada Regional, a relação dos candidatos habilitados às vagas
de Conselheiro Estadual de Cultura.
6. DA ASSEMBLÉIA ELEITORAL
6.1. Serão eleitos 02 (dois) candidatos por região, sendo um titular e seu
respectivo suplente.
6.2. As Assembléias Eleitorais ocorrerão observando o seguinte cronograma:
a) Região: Sertão – Sousa – 08 de novembro
b) Região: Curimataú e Seridó – Cuité – 08 de novembro
c) Região: Cariri – Taperoá – 09 de novembro
d) Região: Brejo – Guarabira – 09 de novembro
e) Região: Agreste e Borbroema – Campina Grande – 10 de novembro
e) Região: Zona da Mata – João Pessoa – 10 de novembro
6.3. As assembléias eleitorais serão realizadas das 8h à 17h.
6.4. A Comissão Eleitoral designará uma mesa de recepção e de apuração, por
regional, composta por 04 (quatro) membros, sendo 01 (um) presidente, 01
(um) mesário e 02 (dois) auxiliares.
6.5. O candidato fará breve exposição sobre o seu currículo e apresentação de
seus motivos para a candidatura.
6.6. Os eleitores manifestar-se-ão por meio do voto direto e aberto.
6.7. Poderão votar os moradores da região que apresentarem comprovante de
residência na região da votação, documento com foto e reconhecida atuação
nos setores artístico-culturais. Esta atuação pode também estar documentada
em matérias de jornais, declarações emitidas por instituições públicas ou
privadas, certificados e outros.
6.8. Encerrada a votação, será lavrada ata onde constará a contagem dos
votos e sua apuração.
6.9. A relação com os nomes e assinaturas dos eleitores e dos candidatos que
participaram do pleito será anexada à ata.
6.10. As impugnações ou incidentes ocorridos no curso da votação serão
resolvidos pela Comissão Eleitoral.
6.11. O resultado da eleição será encaminhado à Secretaria de Estado da
Cultura para publicação no DOE – Diário Oficial Estadual.
6.12. Do resultado da eleição caberá recurso à Comissão Eleitoral, no prazo de
05 (cinco) dias úteis.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. A Secretaria de Estado da Cultura – SECULT dará total publicidade ao
processo eleitoral com a divulgação do edital, prazos e formas de acesso.
7.2. Encerrado o processo eleitoral, a Secretaria de Estado da Cultura –
SECULT encaminhará ao Governador do Estado, no prazo de 05 (cinco) dias,
a relação dos conselheiros eleitos para a nomeação dos membros do Conselho
Estadual de Cultura da Paraíba.
João Pessoa, 27 de outubro de 2011
Francisco César Gonçalves
Secretário de Estado da Cultura da Paraíba
